EDITAL Nº 003/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS DE ARTES VISUAIS, ARTES CÊNICAS, ATIVIDADES ARTÍSTICAS LÚDICAS E INTERATIVAS E MÚSICOS DE DIFERENTES GÊNEROS MUSICAIS, PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO SISTEMÁTICA DO CALENDÁRIO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES.
Edital
DECLARAÇÃO
A. Declaro ter ciência de todos os termos do Edital, aceitando desde já todas as condições contidas na clausulas do mesmo.
B. Declaro, NÃO SER SERVIDOR pertencente ao quadro de funcionários desta Prefeitura, não pertencer a programas, projetos e/ou prestadores de serviços de empresas terceirizadas vinculadas ao Poder Público e não ser menor de 18 anos. Que nenhum dos dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsáveis técnicos, funcionários ou eventuais subcontratados são funcionários da Administração;
C. Declaro que estou em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância as disposições impostas pelo inciso XXXIII, do Artigo 7º, da Constituição Federal;
D. Não estou cumprindo pena de inidoneidade com qualquer ente da administração pública;
E. Que NÃO SOU ( ) ou SOU ( ) inscrito no município como contribuinte e que nada devo aos cofres da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires.
F. Declaro estar ciente das condições estabelecidas neste Edital de Chamamento Público, inclusive quanto ao cachê. Declaro ainda, ter conhecimento de que a falta de qualquer documento e/ou preenchimento incorreto da ficha de inscrição resultarão na minha desclassificação do processo seletivo ora inscrito. (Nome legível do requerente).
G. DECLARO estar ciente da existência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) quanto a confidencialidade dos dados pessoais a que tenho acesso, zelando e responsabilizando pela proteção dos dados e privacidade, respondendo pelos danos que possa causar.
